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Enem pode ser adiado para o ano que vem

Rejeição de pedidos de isenção de taxa motivou batalha jurídica

05 de Setembro de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo [email protected]
Exame está marcado para os dias 21 e 28 de novembro.
Exame está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. (Crédito: ARQUIVO / AGÊNCIA BRASIL)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado e até ficar para 2022, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, de reabrir o prazo de pedido de isenção do pagamento de taxa aos candidatos. A medida era reivindicada por partidos e entidades, que apontaram exclusão de estudantes no modelo escolhido pelo Ministério da Educação (MEC)

O governo federal exigiu justificativa dos faltosos no último exame, ocorrido pouco antes da segunda onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos vulneráveis. Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da Covid-19 e falta de preparação adequada, entre outros motivos. O número de inscritos caiu 46%, principalmente entre pobres e negros.

O Enem está marcado para os dias 21 e 28 de novembro, com taxa de inscrição de R$ 85. No último exame foram dadas 3,6 milhões de isenções por declaração de carência, ante apenas 822.854 aceitas em 2021. Estudantes que faltaram na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa porque o ministério exigiu um documento que justificasse a ausência. Entre as razões aceitas não havia referências à pandemia.

Técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do exame, disseram que a mudança pode atrasar o cronograma da prova pois será preciso abrir um prazo para que os candidatos façam o pedido. Entidades, partidos e educadores têm pedido a mudança da regra há meses, sem sucesso. A estimativa é de que ao menos 1 milhão de alunos carentes tenham ficado de fora.

A entrada de mais inscritos no exame, segundo apurou o Estadão, também exigiria novas operações de preparação, como a definição de salas onde os alunos farão as provas. Técnicos calculam quase 30 dias de atraso no preparo do exame, o que pode tornar impossível a realização da prova na data marcada. Ela ficaria próxima do Natal, o que seria inviável pela indisponibilidade dos Correios, que distribuem os exames, nesta época. Outra possibilidade seria conceder a isenção aos candidatos que já solicitaram a gratuidade e tiveram o pedido indeferido -- sem reabrir o sistema de inscrições.

Dez ministros votaram a favor de reabrir o prazo. O voto de Dias Toffoli, relator do processo, foi acompanhado pelos demais. Ele determinou medida cautelar para “reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.

Na ação julgada pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, “comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção para universidades públicas)”. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)