A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) pediram ao Ministério da Saúde que retome a estratégia de distribuição de vacinas conforme o critério de número de habitantes. As entidades requerem também que a pasta programe o envio de doses com base nos grupos prioritários, levando em conta quais são os imunizantes existentes aprovados para aplicação nessas pessoas. A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi entregue à 2ª Vara Cível Federal de São Paulo na última terça-feira.

O documento, nesse sentido, ainda pede pela desconsideração da Nota Técnica nº 15/2021, emitida pelo Ministério, que diz que “as pautas para distribuição das vacinas de Covid-19 não levarão mais em consideração a existência de grupos prioritários” por já ter atingido a meta de imunização dessas pessoas. As defensorias, no entanto, apontam que a orientação não leva em conta a Lei nº 14.190, sancionada em 29 de julho deste ano, que atualiza a lista de grupos de risco à doença.

Na ação, as entidades ainda declaram que o Estado de São Paulo recebeu apenas 228.150 doses da Pfizer na remessa em 3 de agosto, o que equivale à redução pela metade da previsão de vacinas do laboratório para a unidade federativa. A mudança desrespeita o critério de contingente populacional utilizado até então.

A DPU e a DPE-SP afirmam que a “alteração brusca dos critérios” foi feita sem ‘qualquer documento oficial capaz de ilustrar e explicar, de maneira transparente, a motivação e a metodologia que passaram a ser utilizadas”.

Em nota, o Ministério da Saúde disse “que não houve mudança de metodologia” na distribuição de doses para os Estados e Distrito Federal. “As doses são enviadas levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.”

Com essa medida, o ministério afirma que “busca equiparar a vacinação, por faixa etária, em todos os Estados e no Distrito Federal”. (Estadão Conteúdo)