O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou o presidente na publicação.

De acordo com Bolsonaro, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Investigações

O ministro Alexandre de Moraes aceitou nesta semana a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, em 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Anteontem, Moraes determinou a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no âmbito do inquérito que apura ações e manifestações antidemocráticas. Jefferson foi preso no Rio.

Reações

Senadores reagiram à afirmação do presidente. Simone Tebet (MDB-MS) lembra que o inciso que antecede o citado pelo presidente garante a defesa da democracia, estabelecendo o cumprimento do “sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos” para eleição presidencial. “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a senadora no Twitter.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu que Bolsonaro deixe de lado os “arroubos autoritários que serão repelidos pela democracia” e “vá trabalhar”. “Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida. E o povo continua morrendo de Covid-19! Vá trabalhar”, afirmou, na rede social.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pedido do presidente não passa de outra “cortina de fumaça” para desviar o foco de suas ações. “Ministros do STF podem e devem ser investigados por fatos concretos, mas o tal pedido de impeachment que Bolsonaro pretende apresentar contra Barroso e Moraes é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR (Presidente da República) cometeu”, escreveu. (Da Redação, com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)