O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso ontem (13) em sua casa na região serrana do Rio de Janeiro. A prisão preventiva aconteceu em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito das milícias digitais, aberto em julho como desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos.

Após a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao STF manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão “atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores” e apontou que seu entendimento é o de que a “prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão”.

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras registra ainda: “A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o País, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”. Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer “em branco”. A PGR nega ter perdido o prazo para manifestação, mas não apresentou provas sobre isso.

Além da prisão preventiva, Moraes determinou a apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, nos endereços anotados pela autoridade policial. O ministro do STF autorizou ainda o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives apreendidos e materiais armazenados em nuvem, “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”. Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

Redes sociais

Para Moraes, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal que alegou “um agravamento da atuação incisiva” do presidente do PTB, “que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito”.

Jefferson passou primeiro pelo Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, que funciona como a porta de entrada no sistema. O presídio de Bangu 8 é destinado a presos com nível superior, onde estão alojados, por exemplo, os presos da Operação Lava Jato, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Jefferson ficará em isolamento social inicial de 14 dias, como acontece com todos os que ingressam no sistema prisional, devido à pandemia de Covid-19. (Da Redação com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)