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Deputados arquivam proposta para implantar voto impresso

PEC teve 229 votos e eram necessários 308 para ser aprovada

11 de Agosto de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo [email protected]
No plenário, foram 218 votos pelo arquivamento da PEC.
No plenário, foram 218 votos pelo arquivamento da PEC. (Crédito: PABLO VALADARES / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Com rejeição dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara ontem (10). Foram 218 votos pelo seu arquivamento e 229 votos favoráveis. Para que ela fosse aprovada, era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Com o resultado, não foi preciso abrir o segundo turno de votações, e o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Uma das principais bandeiras do presidente da República Jair Bolsonaro, a adoção da impressão do voto eletrônico foi rejeitada até mesmo por deputados que fazem parte da base governista no Congresso Nacional. O resultado representa uma derrota do chefe do Executivo no Legislativo.

O desfile de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais na Esplanada dos Ministérios pela manhã (leia ao lado) acabou piorando um cenário já polarizado. Ao contrário do que o governo esperava, o movimento foi interpretado por parte dos parlamentares como uma afronta e ameaça ao Legislativo e apenas serviu para elevar a temperatura da discussão. No Senado, também houve resposta, com a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da ditadura militar (veja matéria abaixo).

Para entrar em vigor em 2022, o voto impresso precisava vencer várias etapas no Legislativo. Por ser uma PEC, era preciso obter maioria qualificada -- três quintos dos parlamentares, ou seja, no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação. Para derrotar a proposta, no entanto, a conta era menor: só era preciso alcançar 206 votos.

Discussão

Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente. A alteração -- tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato -- acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.

Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

Dirigentes de 11 partidos -- PP, PL, PSL, Republicanos, DEM, PSD, Solidariedade, Cidadania, Avante, MDB e PSDB -- se manifestaram contra o retorno do voto impresso. Depois da pressão de Bolsonaro, PP e Republicanos mudaram de ideia. Ainda assim, se metade dos parlamentares dos nove partidos remanescentes decidirem contrariar suas siglas, chega-se ao número de 125 votos.

Na sexta-feira passada, 6, o parecer pelo arquivamento da PEC do voto impresso havia sido aprovado por 22 votos favoráveis a 11 na comissão especial que trata do tema. Um dia antes, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR), a favor do voto impresso, havia sido derrotado por 23 a 11. (Da Redação com Estadão Conteúdo)