O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), marcou para hoje (10), a sessão que analisará no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O assunto tem dividido opiniões e ganha mais notoriedade ao ter o presidente Jair Bolsonaro defendendo a volta do voto impresso já que ele suspeita haver possibilidade de fraudes no sistema eleitoral atual.

Nos últimos dias, o confronto entre Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se avolumou. A PEC do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara, na última quinta-feira, por ampla margem -- 23 a 11 votos --, mas Lira decidiu levar o assunto a plenário. A tendência é que o Palácio do Planalto seja novamente derrotado nesta votação.

Bolsonaro acusou mais uma vez o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso de ser o responsável pela provável nova derrota do governo na Câmara. “Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares”, afirmou o presidente. “E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, que deve no Supremo, né?”

Lira destacou que políticos eleitos pela urna eletrônica -- como é o seu caso e mesmo o de Bolsonaro -- não deveriam contestar um sistema que funciona. Mesmo assim, no papel de aliado do governo, o presidente da Câmara disse não descartar alterações que possam tornar a auditoria dos votos mais clara à população.

Entre as medidas, Lira sugeriu uma proposta de ampliação dos atuais programas de auditagem, que pulariam de uma amostra de aproximadamente 100 urnas para 2,5 mil. O deputado disse que, com o voto impresso, a medida teria de valer para 100% das urnas. O TSE assegura que modelo existente no País já é auditável.

Ao comentar sobre o motivo de ter citado um “botão amarelo” quando anunciou que levaria a proposta do voto impresso para o plenário, na sexta-feira, Lira disse que o símbolo mencionado não era apenas para Bolsonaro. “Os Poderes todos do Brasil tem que ter autocontenção, e, talvez, o mais contido dentre todos seja o mais forte para a população que é o Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista ao site O Antagonista. Disse, porém, que a abertura de um processo de impeachment a um ano das eleições seria “traumático”.

Saída

A perspectiva de nova derrota do Planalto, desta vez no plenário da Câmara, fez com que representantes dos três Poderes articulassem uma saída, na tentativa de baixar a temperatura da crise. “O que precisa haver neste momento é serenidade. Colocar água nesta fervura e que não haja vencedores nem vencidos”, argumentou Lira. “É preciso pacificar o País”.

Na quinta-feira, dia em que a PEC foi rejeitada pela comissão especial, uma reunião foi realizada para tentar amarrar um acordo. Além de Lira, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; e o deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB.

Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisaram a PEC na Câmara, na quinta-feira, 12 encaminharam voto contra a proposta apresentada por aliados de Bolsonaro, cinco a favor, três não orientaram e dois liberaram os deputados. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa. (Da Redação com Estadão Conteúdo)