A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completou 15 anos ontem. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

“A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo”, afirma a juíza Marixa Fabiano Rodrigues. “Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido.”

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de Covid, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. (Estadão Conteúdo)