O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no País. Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.

A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que “um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE”. “Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010”, reforça.

De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.

Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu ontem a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de vincular o caso ao inquérito das fake news, já em andamento, é mais um capítulo da contraofensiva do Judiciário diante das ameaças de Bolsonaro à realização de eleições de 2022, caso o voto impresso não seja aprovado.

Em seu despacho, Moraes observou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. “Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático”, escreveu o ministro.

O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

Na noite de ontem, durante em entrevista ao programa “Pingo nos is”, da Rádio Jovem Pan, o presidente fez novos ataques a Barroso e ao Supremo. ‘Um presidente pode ser investigado? Pode? Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição‘, repetiu. “Esse inquérito das fake news nasce sem qualquer embasamento jurídico.” Desde o início do governo, em 2019, este é o segundo inquérito aberto contra Bolsonaro no STF. O chefe do Executivo também é investigado por acusação de interferência política na Polícia Federal. A apuração foi aberta após denúncia do então ministro da Justiça Sérgio Moro. (Da Redação com Estadão Conteúdo)