O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que seu veto ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso se aplica apenas à parcela deste montante que excede o valor da verba destinada às campanhas dos partidos para o pleito de 2020 -- quando o valor foi de R$ 2 bilhões -- reajustado pela inflação. O montante aprovado pelo Congresso também foi alvo de questionamento da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, os recursos utilizados nas eleições municipais chegam a quase R$ 4 bilhões, com a correção monetária. Assim, seriam retirados cerca de R$ 2 bilhões do valor estabelecido pelos parlamentares na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente alegou novamente que incorreria em crime de responsabilidade caso cortasse integralmente a verba do chamado Fundão.

“Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei prevê quase R$ 4 bilhões. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou em curso de crime de responsabilidade”, justificou aos apoiadores na manhã desta ontem (26) na saída do Palácio da Alvorada.

Em seguida, Bolsonaro se queixou de críticas e admitiu a possibilidade de não chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pesquisas divulgadas recentemente têm revelado desgaste do governo perante o eleitorado

Bolsonaro voltou a declarar que vai apresentar, na próxima quinta-feira (29), em uma live, provas de fraudes em eleições anteriores.

Supremo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022. O despacho foi dado no âmbito de ação impetrada no STF por seis deputados e um senador contrários ao aumento da verba eleitoral, que foi de R$ 2 bilhões em 2020.

Responsável por decisões urgentes durante o final do recesso judiciário, a presidente do Supremo em exercício entendeu que seria necessário pedir as informações antes da análise do pedido liminar dos parlamentares -- para anular a votação da LDO)no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem. Rosa destacou a natureza do processo, de “correção do procedimento legislativo de votação”.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).