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Mourão: ‘Não somos uma república de banana’

Após polêmica envolvendo Braga Neto, vice-presidente garante que País terá eleições em 2022

23 de Julho de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo [email protected]
Bolsonaro, Mourão e Braga Netto deixam evento em Brasília.
Bolsonaro, Mourão e Braga Netto deixam evento em Brasília. (Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O vice-presidente Hamilton Mourão garantiu que haverá eleições em 2022, mesmo sem a implementação do voto impresso, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter colocado a realização do pleito em dúvida diversas vezes durante sua defesa da alteração no sistema eleitoral. “Nós não estamos mais no século 20. É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Nós não somos república de banana”, disse em conversa com jornalistas ontem (22).

Apesar de adotar tom enfático em defesa da normalidade institucional, declarou-se favorável ao voto impresso e sugeriu que a urna eletrônica utilizada no Brasil é tecnologicamente defasada e precisa ser “evoluída”.

“O voto impresso, o governo defende esse debate. Eu também sou francamente a favor. Nós usamos uma urna de primeira geração. A Argentina, por exemplo, está em uma urna de terceira geração. Tudo aquilo que melhorar a capacidade de a gente ter certeza do processo eleitoral não é problema nenhum”, disse.

Mourão defendeu novamente o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, das acusações de ameaça às eleições de 2022, às quais se referiu como “fogo de palha”. Conforme revelou o Estadão, o chefe da pasta enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mensagem de ameaça à realização do pleito, por meio de emissário político. Em nota, o militar negou que se comunique por meio de terceiros, mas não que tenha condicionado as eleições de 2022 à implementação do voto impresso, como informou a reportagem.

“Eu conheço Braga Netto há muito tempo e sei que ele não manda recado. Pelo que eu entendo do presidente Arthur Lira, se algo chegasse a ele dessa forma, ele reagiria de imediato e colocaria esse assunto de forma pública, e não de forma sub-reptícia”, argumentou.

Mourão disse que as Forças Armadas baseiam sua atuação em tripé composto por legalidade, legitimidade e estabilidade para sustentar versão segundo a qual Braga Netto não ameaçaria as eleições por ser um general do Exército. “As Forças Armadas existem para que a gente tenha um ambiente estável e seguro, atuam dentro do arcabouço da institucionalidade.”

Questionado sobre o conteúdo vago da nota divulgada pela Defesa, Mourão disse que o ministro, em conversa particular, foi claro ao dizer que não fez ameaças. Segundo o vice, o tom “elegante” de Braga Netto deu margem à interpretação de que o texto do documento não negava as ameaças.

“Tudo é uma questão de interpretação. Toda vez que a gente escreve, quando você olha pela sua óptica você diz: não, eu respondi tudo aqui e de repente a pessoa interpreta de outra forma. Isso é o que a gente aprende desde que a gente entra na escola. Você vai fazer uma prova e o professor avisa que a interpretação faz parte da prova”, disse.

Entenda

Segundo matéria publicada pelo Estadão, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria recebido o recado de Braga Netto, transmitido por um importante interlocutor político -- um dirigente partidário -- no último dia 8. “O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável”. Ao dar o aviso, o ministro estaria acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Num domingo, três dias depois, Lira conversou com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e avisou que não aceitaria qualquer ruptura institucional. Bolsonaro afirmou, então, que nunca havia defendido um golpe. Lira observou que todos os sinais iam nessa direção, uma vez que o próprio Bolsonaro havia dito, no próprio dia 8, a mesma frase: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. 

Polêmica do voto impresso gera repercussão

General Braga Netto teria ameaçado eleições de 2022. - Marcelo Camargo / Agência Brasil
General Braga Netto teria ameaçado eleições de 2022. (crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Os presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo governo. O movimento já existia há algumas semanas, mas agora ganhou impulso, após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, conforme revelou o Estadão. Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.

A mobilização dos partidos foi informada pela CNN e confirmada pelo Estadão. Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.

Supremo

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o sistema eleitoral do País “encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário”. Para Fachin, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é de se espantar que um “líder populista” deseje “criar suas próprias regras para disputar as eleições”.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou, por sua vez, que “não há espaço para coações autoritárias armadas” nas instituições democráticas. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, argumentou.

O Estadão apurou que seis dos 11 ministros do Supremo discutiram ontem a redação de uma nota conjunta, em nome da Corte, repudiando ameaças ao processo democrático do País. Mas a nota divulgada por Braga Netto, dizendo que “as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”, foi considerada um recuo de qualquer ameaça golpista. Por isso, os ministros resolveram não se pronunciar conjuntamente para não inflamar mais o ambiente político. Mesmo assim, Fachin, Mendes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, se manifestaram individualmente.

As ameaças às eleições foram feitas no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as pesquisas de intenção de voto. (Da Redação com Estadão Conteúdo)

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