O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu atender o pedido da depoente de ontem (13), para adiamento da sessão por 12h e encerrou a sessão que ouviria a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, nesta noite. A suspensão da sessão aconteceu após a depoente se negar a responder todas as perguntas dos senadores sob a alegação de ter autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter-se em silêncio. A decisão do STF, no entanto, a desobrigava a responder apenas perguntas que pudessem incriminá-la.

Emanuela reforçou na noite de ontem a decisão de permanecer em silêncio diante das perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre seus vínculos com a empresa. A diretora da Precisa também comparou a retomada da sessão, às 19h50 de ontem, a uma tortura e alegou estar exausta “física e psicologicamente” para não responder a questionamentos.

“Eu estou sem condições físicas e psicológicas. Não tem crime. Não tem irregularidades Estou disposta a esclarecer”, disse a funcionária da farmacêutica ao colegiado. Diante das reclamações, Aziz reconvocou Emanuela para depor amanhã às 9h em audiência que deverá ouvir também o dono da empresa, Francisco Maximiano.

A Precisa Medicamento é investigada por supostas irregularidades na venda de vacinas contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde.

Autonomia da CPI

Após ser provocado por Aziz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, emitiu uma nova decisão sobre o pedido de habeas corpus da diretora técnica Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, e disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tem autonomia para analisar se a depoente abusa ou não do direito de ficar em silêncio sobre questões que podem incriminá-la. Ela depôs nesta terça à comissão mas se recusou a responder qualquer pergunta, o que gerou insatisfação entre os senadores.

A decisão de Fux ocorreu após tanto a CPI quanto a defesa de Emanuela entrarem com embargos de declaração no processo para esclarecer a decisão do dia anterior.

O presidente do STF acolheu parcialmente argumentos tanto da CPI quanto da defesa. Na decisão, Fux diz que cabe à depoente decidir se uma pergunta tem, ou não, uma resposta que possa incriminá-la. Por outro lado, o ministro diz também que nenhum direito é absoluto, e que cabe à CPI avaliar se a diretora abusa do direito fundamental. (Da Redação com Estadão Conteúdo)