O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar suspeita de prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. Também ontem o Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atribuindo a ele uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.

Sobre a investigação envolvendo a Covaxin, a manifestação, encaminhada ontem à Corte, ocorreu após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Caberá a Rosa Weber, ministra relatora do caso, decidir se instaura ou não o procedimento de investigação.

As suspeitas envolvendo o contrato de compra da vacina indiana já são alvo de investigação na comissão parlamentar de inquérito no Senado. A notícia-crime que motivou o parecer da PGR foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na segunda-feira passada. Os parlamentes argumentam que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin após ser informado sobre supostas ilegalidades nessa aquisição pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Segundo disse o deputado em depoimento na CPI, ao ouvir o relato, o presidente citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), como o parlamentar que queria fazer ‘rolo‘ no Ministério da Saúde.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Uma avaliação interna no Supremo, porém, é de que por ser um crime de baixo potencial ofensivo, com penas leves, dificilmente o inquérito resulte em uma denúncia. Mesmo que a investigação conclua que Bolsonaro prevaricou ao não comunicar a Polícia Federal após ser informado de suspeitas no Ministério da Saúde, o mais provável é que seja proposto a ele um acordo de não persecução penal -- neste caso, ele teria que aceitar algumas condições para que o processo seja encerrado.

Omissões

O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atribuindo a ele uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.

Entre as omissões apontadas estão a “negligência” na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a “adoção ilegal” do chamado “tratamento precoce” (com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) “como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus”. A Procuradoria aponta quase R$122 milhões de dano ao erário. (Da Redação com Estadão Conteúdo)