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CPI da Covid

CPI apresenta notícia-crime ao Supremo

29 de Junho de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo [email protected]
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o vice-presidente da comissão.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o vice-presidente da comissão. (Crédito: PEDRO FRANÇA / AGÊNCIA SENADO)

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram ontem notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não tomar providência em relação ao contrato para a compra da vacina indiana contra a Covid-19 Covaxin pelo Ministério da Saúde.

“Tudo indica que o sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção”, dizem os parlamentares no documento.

Ao STF, os senadores também pedem que o presidente seja intimado a responder, em até 48 horas, se foi comunicado sobre os indícios de irregularidades e que a Polícia Federal informe, no mesmo prazo, se abriu inquérito para investigar o caso.

Quebra de sigilos

Também ontem a ministra do STF Rosa Weber negou pedido de suspensão da quebra de sigilos telefônico e telemático de Tulio Belchior, advogado da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin. O pedido de abertura dos dados foi aprovado pela Covid. Segundo a ministra, há “graves suspeitas” de que a aquisição da vacina Covaxin possa ter sido realizada por meio de “negociações pouco transparentes”.

Ainda ontem o presidente Jair Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes do contrato. “São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado”, disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O presidente admitiu ter recebido a visita do deputado Luis Miranda, que disse ter avisado o presidente sobre as irregularidades, mas afirmou que “aqui vem tudo quanto é tipo de gente”. “Não posso falar: ‘Você é deputado, deixa eu ver tua ficha aí’”, afirmou. “Inventaram a corrupção virtual, né? Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo.”

Prorrogação

O pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Covid no Senado já tem as 27 assinaturas necessárias para estender o prazo da comissão por mais 90 dias. A informação foi dada pela assessoria do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ontem (28) que apresentou mais cedo o requerimento pela prorrogação.

Com o prazo inicial de 90 dias, a comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto. Para estender esse prazo, segundo Regimento do Senado, o requerimento tem que ter assinatura de um terço dos membros do Senado, os 27 senadores, ser comunicado por escrito à Mesa Diretora da Casa, lido em plenário e publicado no Diário Oficial do Senado. (Da Redação com Estadão Conteúdo)