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Justiça condena União por ofensas feitas por autoridades a mulheres

26 de Junho de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo [email protected]
Declarações foram feitas por Bolsonaro, Damares e Guedes.
Declarações foram feitas por Bolsonaro, Damares e Guedes. (Crédito: FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL)

A Justiça Federal em São Paulo condenou a União a pagar R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos por declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) consideradas discriminatórias e preconceituosas contra as mulheres.

A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que também mandou o governo investir R$ 10 milhões em campanhas publicitárias para conscientização sobre violência, assédio e desigualdade contra as mulheres.

Na sentença, a magistrada disse que as declarações foram ofensivas e incompatíveis com os cargos públicos. “É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do Senhor Presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas, em evidente expectativa de proveito político da repercussão deflagrada”, escreveu.

No processo, a União argumentou que as declarações contestadas foram manifestações pessoais das autoridades e estão amparadas pelo direito da liberdade de expressão. Após a sentença, a reportagem entrou em contato com o governo, que não comentou a decisão. Cabe recurso. (Da Redação com Estadão Conteúdo)