A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a Covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.

Oriunda do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

Investimentos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reservou R$ 415 milhões para apoiar projetos de desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. Deste montante, R$ 105 milhões serão destinados para pelo menos quatro projetos nas Fases 1 e 2. Outros R$ 300 milhões foram reservados para apoiar os ensaios clínicos da Fase 3 de um dos projetos.

Caso os projetos de pesquisa em curso sejam bem-sucedidos, será preciso buscar mais verbas para garantir que os projetos sejam transformados em imunizantes que possam ser disponibilizados à população. Segundo estimativas do MCTI, este seria o custo para viabilizar os testes em humanos necessários à avaliação sobre a eficácia da vacina. (Da Redação com Agência Brasil)