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Alesp proíbe despejos e reintegração na pandemia

10 de Junho de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo
Sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no Ibirapuera.
Sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no Ibirapuera. (Crédito: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem (9), o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas durante a pandemia da Covid-19.

O PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), tem como objetivo proteger famílias que perderam renda devido à crise econômica e sanitária, correndo o risco de despejo.

De acordo com a proposta, também ficam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, nos casos afetados pela pandemia.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O prazo é de 15 dias úteis para a decisão. (Da Redação com Estadão Conteúdo)