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Brasil

Recadastramento anual de aposentados é suspenso até 30 de junho

Instrução Normativa suspende também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida

24 de Maio de 2021 às 10:39
Agência Brasil
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios (Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Atualizada em 25/05 às 10h48

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de servidores federais aposentados e pensionistas. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.

Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão "deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020", detalha o documento.

As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.

Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.