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Por unanimidade, Tribunal Misto cassa mandato de Witzel

Político já estava afastado por corrupção na Saúde durante a pandemia

01 de Maio de 2021 às 00:01
Da Redação com Estadão Conteúdo
Witzel foi o primeiro governador cassado no Brasil.
Witzel foi o primeiro governador cassado no Brasil. (Crédito: MAURO PIMENTEL / ARQUIVO AFP (28/82020))

Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado, ontem, pelo Tribunal Misto que analisava o processo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a confirmação do impedimento -- o primeiro de um mandatário estadual no País --, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.

Os cinco deputados e cinco desembargadores que compuseram o colegiado também cassaram os direitos políticos do agora ex-governador por cinco anos e o deixaram inabilitado para ocupar cargos públicos. Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes -- por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.

Witzel não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados. Depois da decisão, afirmou no Twitter que houve um golpe e comparou o tribunal ao Estado Islâmico.

Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro -- são ao todo quatro peças acusatórias --, o impeachment abarca atos que, para a Corte, configuraram crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020, e a contratação da Iabas para gerir hospitais de campanha.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos do então governador visavam beneficiar Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014).

A requalificação da Unir foi um ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado.

“Gestão precária”

Na sustentação oral, o deputado lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado -- só um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação, no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. “Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, disse Luiz Paulo. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina”. (Da Redação com Estadão Conteúdo)