O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ibama, na Amazônia Legal. A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União de ontem. A Força Nacional deverá atuar nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria. O prazo do apoio poderá ser prorrogado se houver solicitação.

A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, disse.

Multas Petrobras

Com os órgãos ambientais sem orçamento para bancar suas atividades básicas, o governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobras, com o propósito de destinar recursos para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça. A decisão tem a chancela do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A reportagem teve acesso a trechos do contrato, que deve ser assinado em breve e já está no gabinete do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. O valor total das multas aplicadas pelo Ibama e que são objeto deste acordo, especificamente, chega a R$ 58,349 milhões. Na negociação para quitar o débito, porém, o Ibama concedeu um desconto de 60% sobre esta dívida. Dessa forma, o valor efetivo que a Petrobras vai desembolsar será de R$ 23,339 milhões. (Da Redação com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)