A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou, nesta terça-feira (19), o Pacto Nacional Contra as Drogas (PNCD) e convoca toda a sociedade para declarar o seu apoio, votando pelo link https://formularios.sorocaba.sp.gov.br/pacto-nacional-contra-as-drogas, que contém o documento na íntegra.

A iniciativa, liderada pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga -- vice-presidente de Políticas Contra as Drogas da FNP -- tem o apoio dos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; de Guarulhos, Guti Costa; de Campinas, Dário Saad; e Osasco, Rogério Lins.

O apoio da Prefeitura de Sorocaba tem como base, ainda, a Política Pública de Prevenção às Drogas (Lei Municipal nº 12.461/22), a Lei nº 12.723/23, que institui o Plano Municipal de Combate às Drogas e, também, a Lei nº 12.719/23, que proíbe a Marcha da Maconha na cidade.

O Pacto Nacional Contra as Drogas foi lançado pela FNP, considerando o julgamento iminente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão nacional, sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, de acordo com o Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do Artigo 28, da Lei 11.343/06, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada”.

Na contramão disso, o Pacto Nacional é a favor da PEC -- Proposta de Emenda à Constituição -- nº 45/2023, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propõe criminalizar a posse e o porte de qualquer tipo de droga.

O PNCD da Frente Nacional de Prefeitos defende dois pontos: 1) é contra a liberação do consumo de drogas e 2) a favor da criminalização da Marcha da Maconha no Brasil.

Manga, irá visitar, nos próximos dias, a Câmara e o Senado Federal, Assembleias Legislativas e governadores, convocando igual apoio ao movimento nacional. “Vários prefeitos já aderiram, de pronto, ao Pacto Nacional contra as Drogas e estamos certos de que também teremos igual apoio de governadores, deputados, senadores e vereadores, em todas as instâncias de governo, assim como o apoio fundamental da população, dizendo não ao uso de drogas no Brasil, assim como não a eventos que façam apologia às drogas”, disse. “Torno a repetir que não existem níveis seguros para o consumo de drogas, aqui ou em qualquer lugar do mundo. As drogas são um caminho sem volta, que acabam com a vida das pessoas, devastam famílias inteiras e tudo começa apenas por experimentar um trago”, enfatizou.

Manga é defensor de políticas contra das drogas desde a época em que se elegeu vereador, pela primeira vez, em 2012. Tendo sido, ele mesmo, dependente químico, Manga é um exemplo vivo de superação e de quem viveu na pele os efeitos devastadores das drogas. Sua história de vida e vitória contra essa difícil batalha, inclusive, virou tema de livro.

A Frente Nacional de Prefeitos agora luta para que, aberto à votação popular, assim como ao apoio das autoridades, o Pacto Nacional contra as Drogas (PNCD) atinja o maior número possível de adesões em todo o País. (Da Redação)