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Equilíbrio alcançado

O governo paulista ficou por último nessa pretensa guerra fiscal
Equilíbrio alcançado
O governador João Doria e o presidente da GM América Latina, Carlos Zarlenga. Crédito da foto: Divulgação

Fernando Calmon – fernando@calmon.jor.br

O programa IncentivAuto do governo de São Paulo para estimular a produção de veículos no Estado pode parecer que se trata de uma guerra fiscal, mas não é. Afinal, além das contrapartidas obrigatórias, a intenção foi apenas se aproximar não superá-las das condições já oferecidas por outros Estados. Até o momento, infraestrutura de transporte e logística, mão de obra especializada e grande parque de fornecedores em São Paulo haviam sido suficientes para dispensar a renúncia de impostos.

Na grande maioria dos países, investimentos da indústria automobilística são altamente disputados. Quando marcas japonesas se instalaram nos EUA há mais de 30 anos, Estados do Centro e do Sul do país ofereceram vantagens financeiras fabulosas. Isso ajudou a desequilibrar a concorrência com as Três Grandes de Detroit (GM, Chrysler e Ford). Foi um dos motivos para as duas primeiras quebrarem financeiramente, na crise bancária de 2008/2009.

No Brasil, o cenário se repetiu. Nos anos 1970, sem o investimento do governo de Minas Gerais, a Fiat nunca teria vindo. Outros exemplos: GM, em Gravataí (RS), Ford, em Camaçari (BA) e FCA, em Goiana (PE). Estado do Rio de Janeiro também atraiu PSA Peugeot Citroën, Nissan e VW Caminhões. Goiás, a CAOA Hyundai e Mitsubishi. Paraná, a Volvo Caminhões, Renault e VW. Em todos os casos incluíram-se robustos incentivos fiscais.

A GM foi a primeira a se enquadrar nas novas regras no programa paulista. Este exige criar um mínimo de 400 empregos diretos e 800 indiretos (pode parecer pouco, mas não é, porque automação da produção tornou-se irreversível no mundo todo) e em troca entra um desconto de 2,5% do ICMS para cada R$ 1 bilhão investido. Como a empresa desembolsará R$ 10 bilhões, terá direito ao crédito máximo de 25% de ICMS.

Outros Estados oferecem ou ofereceram descontos de até 100% do ICMS. Era o que tinham disponível para atrair empresas e mudar seu raquitismo econômico.

Sem dúvida, a marca americana agiu rapidamente, incluindo todos os envolvidos: concessionárias (menos 1 ponto percentual da margem líquida de venda), fornecedores (concordaram com reduções de preços e/ou sua manutenção pelos próximos dois anos) e o sindicato de São José dos Campos (SP) abriu mão de parte de vantagens salariais.

O governo paulista ficou por último nessa pretensa guerra fiscal, mas mostrou uma posição pragmática. Se nada fizesse, investimentos não viriam e muito menos os impostos. Quem iria piscar primeiro, olho no olho? Assim é no mundo todo: de pouco adianta espernear.

São Paulo, no entanto, abusou no capítulo dos impostos não compensados sobre veículos vendidos ao exterior. Exportar impostos é uma brincadeira que só existe aqui. Agora, promete equacionar o problema, como o Paraná já o fez.

Outro fato importante, Brasil e México concordaram em estabelecer livre comércio de veículos, sem taxas ou cotas, a partir deste mês. Mexicanos aceitaram aumentar o conteúdo de peças locais para 40% e vão incluir caminhões no acordo. Fabricantes aqui instalados temem perder investimentos além do que já perderam.

Mas o jogo é assim mesmo: não dá para ganhar sempre, nem perder sempre. Há de existir um equilíbrio.

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