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UE busca pôr 'ordem no caos' na Internet, diz Comissão Europeia

15 de Dezembro de 2020 às 15:13

Parlamento se opõe a acordo UE-Mercosul União Europeia busca criar regras para plataformas virtuais. Crédito da foto: AFP

Gigantes da tecnologia americana do tamanho do Facebook e Google terão que enfrentar a partir desta semana um projeto de regulamentação sem precedentes na Europa, já que a União Europeia (UE) prepara propostas que podem mudar a face da vida online. A UE planeja que dois projetos de lei, o Serviços Digitais e o de Mercados Digitais, que serão apresentados nesta terça-feira (15), estabeleçam condições rígidas para os negócios dos gigantes da Internet na União Europeia.

As maiores empresas de tecnologia serão designadas "guardiãs" do acesso à Internet e sujeitas a uma regulamentação específica, em uma proposta que será apresentada pela vice-presidente da UE, Margrethe Vestager, e pelo comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.

"Chegamos a um ponto em que o poder das empresas digitais, especialmente o das plataformas maiores, ameaça nossas liberdades, nossas oportunidades e inclusive nossa democracia", disse Vestager. "Então, para as maiores guardiãs do mundo, as coisas terão que mudar. Elas terão que assumir mais responsabilidades", acrescentou.

As propostas devem transitar por um longo e complexo processo de validação dos 27 Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu, em meio a uma pressão frenética de empresas e associações comerciais que tentarão influenciar na redação final da lei.

Necessidade da criação de regras

França e Holanda já se pronunciaram a favor de que a Europa tenha todas as ferramentas necessárias para controlar os 'guardiões', incluindo o poder para dividi-los. Verstager lembrou que a instalação do primeiro semáforo no mundo foi consequência do dramático aumento no número de veículos e agora o mercado e os serviços digitais precisam de algo parecido. "Agora temos um aumento de tal magnitude do tráfico de dados online que precisamos criar regrar para colocar ordem no caos", disse.

Pouco antes dessas declarações de Verstager, um especialista próximo dos trabalhos da Comissão Europeia afirmou que pelos critérios definidos nada menos que 10 gigantes digitais serão contemplados pelas normas de "sistêmicas" ou "guardiãs".

Além dos cinco titãs da sigla GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), ficaram nessa categoria também as empresas Booking, Alibaba, Bytedance (TikTok), Snapchat e a empresa de celulares Samsung.

Crédito das foto: AFP / NICOLAS ASFOURI E Lionel BONAVENTURE

De acordo com Verstager, assim que uma empresa for designada nesta categoria, terá que "conviver com um número de obrigações, relacionadas ao uso de dados pessoais e interoperabilidade", entre outras.

Empresas pedem moderação

Como esperado, as grandes empresas pedem moderação e esperam ser julgadas não só pelo seu tamanho. "Podemos acabar com regras contundentes e rígidas que apontem para o tamanho em vez de uma conduta problemática", disse Kayvan Hazemi-Jebelli, especialista da Computer and Communications Industry Association, um grande grupo de lobby.

A gigante americana Google expressou nesta terça-feira sua preocupação com a proposta da nova legislação, diante do temor de que aparentemente se limite a afetar "um grupo de empresas". "Estudaremos atentamente as propostas feitas pela Comissão Europeia nos próximos dias. No entanto, nos preocupa o fato de que elas parecem dirigir-se especificamente a um grupo de empresas", disse em uma nota Karan Bhatia, vice-presidente das relações institucionais da Google.

Medidas contra as empresas

Durante a última década, a UE tomou a frente em todo o mundo ao lidar com o poder insuperável dos gigantes tecnológicos, impondo bilhões de euros ou dólares em multas anti-monopólio contra a Google. No entanto, muitos críticos opinam que pouco foi feito para mudar o comportamento dessas empresas. A UE também ordenou que a Apple pagasse bilhões de euros em impostos atrasados à Irlanda, mas essa decisão foi anulada pelo supremo tribunal do bloco.

Enquanto isso, as autoridades americanas acompanham o desafio e estão reavaliando o papel dos gigantes tecnológicos, com vários casos anti-monopólio importantes que colocam a Google na mira, e incluem a possibilidade de dissociar o Facebook de suas divisões do Instagram e Whatsapp.

Os detalhes da proposta foram cuidadosamente guardados pela Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, apesar de alguns terem vazado. De todo modo, é certo que as grandes plataformas enfrentarão condições específicas sobre o que podem e não podem fazer. Isso poderá incluir a proibição de que as empresas priorizem seus próprios serviços em suas plataformas ou prejudiquem rivais mediante exploração de dados inacessíveis para terceiros. (Alex Pigman e Daniel Aronssohn/AFP)