Líbano pode endurecer medidas contra violência. Crédito da foto: pixabay.com

O Parlamento libanês aprovou nesta segunda-feira (21) novas medidas para defender as mulheres do assédio e da violência doméstica e as ativistas admitiram alguns avanços, mas criticaram a ausência de criminalização do estupro conjugal.

Uma nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados "criminaliza o assédio sexual, principalmente nos locais de trabalho", disse a Agência Nacional de Informação, ANI. O texto prevê impor multas e penas de prisão de até 2 anos.

Esta legislação é a primeira deste tipo no país. A Comissão Nacional de mulheres libanesas deseja que este texto "garanta a proteção e o apoio à vítima". Esta lei é um "avanço" para "consolidar os direitos das mulheres e os direitos humanos", disse em um tuíte o coordenador especial da ONU para o Líbano, Jan Kubis. "O importante agora é implementar" a lei.

Nesta segunda-feira, o Parlamento também realizou uma emenda a uma lei sobre violência doméstica, acrescentando "a criminalização da violência econômica e psicológica", disse à AFP Leila Awada, advogada que trabalha na ONG feminista Kafa.

Esta legislação existe desde 2014, mas a sociedade civil exigia seu endurecimento. No entanto, a emenda desta segunda-feira não criminaliza o estupro conjugal, como exigem as ONGs. (AFP)