Qualquer pessoa que se encaixe nas condições estabelecidas poderá solicitar ajuda para morrer. Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Parlamento espanhol aprovou definitivamente, nesta quinta-feira (18), uma lei para regularizar a eutanásia e o suicídio assistido, unindo-se à reduzida lista de países que permitirão a um paciente incurável receber ajuda para morrer e evitar seu sofrimento. Proposta pelo governo do socialista Pedro Sánchez, a lei entrará em vigor em três meses. O texto foi validado no Congresso dos Deputados com 202 votos a favor dos partidos de esquerda, de centro e regionalistas, 2 abstenções e 141 votos contra, principalmente da direita e da extrema direita.

Logo após a votação, os aplausos ressoaram na Câmara Baixa por vários minutos. "Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre (...). Obrigado a todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que o direito de morrer dignamente fosse reconhecido na Espanha", tuitou o presidente Pedro Sáncheez.

"Hoje é um dia importante para aquelas pessoas que estão em uma situação de doença grave e também para suas famílias', disse a ministra da Saúde Carolina Darias. "Forçar a eutanásia nas pessoas mais vulneráveis (...) é um vergonhoso ato de abandono social que esconde a negação para uma melhor assistência social e sanitária", reagiu José Ignacio Echániz, deputado do Partido Popular.

A extrema direita do Vox anunciou que vai recorrer da lei no Tribunal Constitucional. Quando a lei entrar em vigor, após a moratória de três meses, a Espanha será o quarto país europeu a permitir a morte assistida, após Holanda, Bélgica e Luxemburgo. A lei espanhola autoriza a eutanásia (profissionais da saúde administram a substância letal) e o suicídio assistido (a pessoa se encarrega de tomar a dose prescrita).

Condições estritas

A norma prevê que qualquer pessoa com doença grave e incurável, ou crônica e incapacitante, solicite ajuda para morrer, evitando assim "sofrimentos intoleráveis". Mas são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja capaz e esteja consciente ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito sem pressão externa e repetida 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, a demanda deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação. Qualquer profissional da saúde poderá alegar objeção de consciência para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.

Esta regulamentação foi recebida com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e que travam um combate de décadas. O caso mais emblemático foi o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido. O filme sobre sua história, "Mar adentro", dirigido por Alejandro Amenábar e estrelado por Javier Bardem, ganhou um Oscar em 2005.

A lei é uma "vitória para pessoas que podem se beneficiar e também para Ramón", afirmou Ramona Maneiro, a amiga que ajudou na morte de Sampedro. Ela foi detida, mas não foi levada a julgamento por falta de provas.

"Hoje é um dia muito feliz", disse Asun Gómez, uma jornalista de 54 anos, durante uma manifestação em Madri a favor da lei. Ela lembrou de foi chamada de assassina por querer ajudar seu marido a morrer, que acabou falecendo em 2017 por esclereose múltipla.

As pessoas que sofrem "são forçadas a tomar a solução mais rápida, que é a morte", criticou Polonia Castellanos, da associação Advogados Cristãos, em um protesto anti-eutanásia, erguendo um cartaz que criticava o "Governo da Morte".

"Homicídio"

A medida é rejeitada pela Igreja Católica, e sua aplicação levanta questões em alguns setores médicos. A eutanásia "é sempre uma forma de homicídio, pois implica que um homem mata outro", afirmou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) em campanha nas redes sociais.

"Um médico não quer que ninguém morra. É o DNA do médico", disse a vice-presidente da Organização Médica Colegiada, Manuela García Romero, ao expressar dúvidas sobre a implementação da lei.

Além de Ramón Sampedro, outros casos tiveram forte impacto na Espanha nas últimas décadas, como o de Luis Montes, anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes em estado terminal em um hospital de Madri e que foi dispensado por um tribunal em 2007. Mais recentemente, em 2019, Ángel Hernández foi preso e aguarda julgamento por ajudar sua esposa a morrer. Ela vivia imobilizada por esclerose múltipla. (AFP)