Exterior

Em declaração conjunta, OEA diz que mandato de Maduro é ilegítimo

Declaração conjunta da Organização dos Estados Americanos não reconhece legitimidade do novo mandato venezuelano
O presidente venezuelano – Foto: FedeMadurorico Parra/AFP

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou hoje (10) uma declaração conjunta na qual diz que não reconhece a legitimidade do novo mandato do presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro. A iniciativa ocorreu logo após a posse de Maduro, em Caracas. O mandato presidencial é de seis anos, no período de 2019 a 2025.

“Saudamos o compromisso dos países das Américas reconhecendo como ilegítimo o regime de Nicolás Maduro. O povo da Venezuela não está sozinho, seguimos trabalhando para recuperar a democracia, os direitos e as liberdades de todos”, afirmou o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, via sua conta pessoal no Twitter.

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O Conselho Permanente da OEA se reuniu hoje extraordinariamente para discutir a situação de Maduro e da Venezuela. A declaração foi aprovada com 19 votos a favor, 6 contrários, 8 abstenções e 1 ausência. O Brasil votou favoravelmente à medida. Ao lado da Venezuela ficaram Bolívia e Nicarágua, entre outros países.

No começo do mês, o Grupo de Lima, formado por 14 países, inclusive o Brasil, aprovou manifestação semelhante, na qual recomenda Maduro transmita o poder para a Assembleia Nacional, que assumirá o compromisso de promover novas eleições.

Maduro foi eleito ano passado e houve uma abstenção avaliada em torno de 60%. A oposição, que comanda a Assembleia Nacional da Venezuela, levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral na época.

União Europeia

A Europa alertou que a decisão de Nicolás Maduro de seguir adiante com sua posse, apesar dos protestos internacionais, afasta a possibilidade de um acordo negociado para a crise que assola a Venezuela. Mas, Bruxelas rejeita qualquer tipo de intervenção e insiste que apenas um entendimento entre as partes na crise venezuelana irá retirar o país do caos.

Num comunicado emitido nesta quinta-feira (10) a chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, diz que o bloco “lamenta profundamente que seu pedido por novas eleições presidenciais de acordo com padrões democráticos reconhecidos internacionalmente foi ignorado e que o presidente Maduro está iniciando um novo mandato com base em eleições não-democráticas”.

“Isso, apenas afasta ainda mais a possibilidade de uma solução constitucionalmente negociada, enquanto a situação política, econômica e social no país fica cada vez mais grave e o impacto da crise na estabilidade da região aumenta”, alertou Mogherini.

A italiana lembrou que, em maio de 2018, a UE alertou que a eleição presidencial na Venezuela não havia sido “nem livre e nem justa”. “Seu resultado não tem qualquer credibilidade, já que o processo eleitoral não deu as garantias necessárias para uma eleição inclusiva e democrática”, insistiu.

“A UE pede que Maduro reconheça e respeite o papel e independência da Assembleia Nacional, como uma instituição eleita democraticamente, que solte todos os presos políticos, garanta o estado de direito, direitos humanos e liberdades fundamentais e que lide de forma urgente com as necessidades da população”, apelou a chefe da diplomacia em Bruxelas.

Num recado também ao governo americano, a UE rejeitou de forma indireta a ideia de uma intervenção. “A UE continua convencida de que apenas uma solução pacífica democrática e política possa ser o caminho sustentável para que a Venezuela saia da crise”, disse. Os europeus indicaram ainda que estão engajados com parceiros internacionais e regionais para discutir como podem ajudar a “criar as condições exigidas para um processo político com credibilidade entre os diferentes atores venezuelanos”.

“Nesse aspecto, a UE reitera sua vontade de manter os canais de comunicação abertos”, destacou.

Apesar disso, o bloco não descarta novas sanções. “A UE continuará a manter um monitoramento atendo aos desenvolvimento e fica pronta para reagir por meio de medidas apropriadas a decisões a acres que possam minar ainda mais as instituições e princípios democráticos, o estado de direito e direitos humanos”, alertou. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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