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Argentina aprova legalização do aborto até a 14ª semana de gestação

É a segunda vez que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino
Argentina aprova legalização do aborto até a 14ª semana de gestação
Milhares de apoiadores da proposta, vestindo verde, concentraram-se ao redor do Congresso para comemorar. Crédito da foto: Ronaldo Schemidt / AFP (29/12/2020)

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) um projeto de lei que legaliza o aborto no país. Reivindicação de grupos feministas, a proposta autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. Após 12 horas de sessão, o texto proposto pelo governo do presidente Alberto Fernández teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Milhares de apoiadores da proposta, vestindo verde, concentraram-se ao redor do Congresso para comemorar, mas vários grupos criticaram o resultado. Até agora, o aborto só era permitido se a mulher sofresse estupro ou estivesse em perigo de vida. Com isso, a Argentina se torna o primeiro grande país da América Latina a permitir o procedimento, que até então era autorizado apenas em Cuba, no Uruguai, na Guiana e em partes do México.

A legalização da prática, apoiada pelo presidente argentino, havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11. Após a proposta passar no Senado, Cristina Kirchner, vice-presidente do país e também presidente da Casa, disse que o texto ‘se converte em lei e segue para o Poder Executivo‘. A ex-presidente argentina costumava ser contra a legalização, mas mudou de posição recentemente.

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Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita, até a 14.ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez já permitidos por lei continuam valendo. Estrangeiras também poderão usar o sistema – hoje em dia, muitos paraguaios e bolivianos fazem uso do sistema de saúde público argentino.

As menores de 13 anos podem fazer o procedimento com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto as que têm de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o aborto comprometer a saúde. As maiores de 16 decidirão por si próprias.

A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualiza as penas de prisão com as quais será punido quem trabalhar ou consentir em fazer um procedimento fora do prazo e causas permitidas. Médicos podem alegar objeção de consciência para não fazer o aborto, mas devem encaminhar rapidamente a paciente para uma equipe disposta a concretizá-lo.

É a segunda vez que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, sob o governo de Mauricio Macri, um texto semelhante elaborado por uma plataforma civil foi aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado.

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O presidente celebrou a aprovação da proposta no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isso me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública”, sustentou. (Estadão Conteúdo)

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