A prática esportiva tem transformado a rotina de 120 crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto Somando Atletismo, desenvolvido pela Associação Horizontes, em Sorocaba e Votorantim. As aulas gratuitas, realizadas no contraturno escolar, são custeadas com recursos obtidos por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) — mecanismo que permite a destinação de parte do Imposto de Renda devido a iniciativas aprovadas pelo Ministério do Esporte.

Empresas e pessoas físicas podem contribuir com projetos sociais como esse até 31 de dezembro, último prazo para realizar a destinação referente ao exercício de 2025. A legislação permite que empresas tributadas pelo lucro real destinem até 2% do imposto devido e que pessoas físicas, na declaração completa, destinem até 7%, ambos com dedução integral no IR.

Para participar, o contribuinte deve realizar a doação até o fim de dezembro, dentro do exercício fiscal vigente. O valor é depositado em uma conta específica criada pelo Ministério do Esporte, no Banco do Brasil, e a entidade beneficiada emite um recibo oficial, que é informado na declaração do IR do ano seguinte. O mecanismo é cumulativo e não concorre com outras leis de incentivo, como as da Cultura ou da Saúde.

De acordo com o Ministério do Esporte, todas as entidades beneficiadas passam por análise técnica e precisam prestar contas detalhadas, apresentando notas fiscais e relatórios de execução. A reprovação das contas pode impedir novas captações.

Projeto aprovado

Em Sorocaba e Votorantim, a Associação Horizontes mantém o projeto Somando Atletismo, aprovado pelo Ministério do Esporte e executado com recursos da Lei de Incentivo. O programa oferece aulas gratuitas de atletismo para 120 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, matriculados na rede pública. As atividades são realizadas em dois núcleos: na sede da entidade, em Votorantim, e no Centro Esportivo da Vila Gabriel, em Sorocaba.

O diretor voluntário de comunicação da Associação Horizontes, Saulo Bordon, explica que a entidade atua de forma independente, sem vínculo político, religioso ou público, e sempre contou com voluntariado e doações para manter suas ações. “A Associação Horizontes é independente de poder público, religioso etc., e tudo o que é feito depende da doação de voluntários, empresas e, sobretudo, eventos. Ao longo de toda a trajetória, sempre precisamos correr para manter as contas em dia e os projetos acontecendo, sem falarmos no desejo de crescer e desenvolver novas ações”, afirma.

Início da captação

Segundo Saulo, a entidade começou a captar recursos via Lei de Incentivo ao Esporte em 2023. “Nesses 22 anos, a entidade foi se desenvolvendo de uma maneira que chegou um ponto em que entendemos que seria necessário buscar novas formas de auxílio econômico. E conhecendo outras instituições, também totalmente regulamentadas como a nossa, é que nos convencemos que era possível estruturar projetos de uma maneira alinhada com as regras do Ministério do Esporte e tentar a captação via Lei de Incentivo ao Esporte”, detalha.

“E deu certo: em 2023, tivemos o primeiro aval do Ministério e conseguimos aprovação para levar o Somando Atletismo para pessoas e empresas, explicando o que era essa tal de Lei de Incentivo e como poderiam usar o imposto de renda devido para destinar parte para o projeto.”

Com o aval, a Associação pôde ampliar o alcance e profissionalizar as atividades. “Graças a isso é que conseguimos ter uma profissionalização ainda maior do projeto, com professores capacitados, metodologia de trabalho, uniforme, material de apoio, entre tantas outras coisas. Além de conseguir trazer o projeto para Sorocaba, visto que antes ele acontecia somente no bairro Fornazari, em Votorantim”, conta Saulo.

Meta e captação atual

Em 2025, o Somando Atletismo foi autorizado a captar R$ 337 mil, dos quais R$ 76 mil já foram arrecadados. “Nosso desafio é chegar ao fim de dezembro com mais R$ 261 mil aportados. Para isso, estamos visitando empresas, conversando com as pessoas e contando com a ajuda da imprensa para que a nossa meta seja alcançada”, diz Saulo.

Ele observa que o modelo também ajuda a dar visibilidade a outras entidades. “Temos diversas entidades sérias que usam a Lei de Incentivo ao Esporte, do Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, entre outras leis de incentivo, como forma de sobrevivência”, ressalta.

Empresas parceiras

Nos últimos dois anos, o projeto contou com o apoio de FLSmidth, Grupo Abrão Reze, Adimax, Sorocaba Refrescos, Ihara e Ruff Combustíveis. “Ter a confiança dessas grandes marcas com a nossa causa é algo que nos dá muito orgulho, pois além de conhecerem a seriedade da Associação Horizontes e confiar a sua marca nesta conexão com a nossa, são empresas formadas por profissionais que sabem a importância do trabalho de desenvolvimento social”, afirma Saulo.

Regras e transparência

Conforme a Associação, todo o processo é auditado e monitorado. “Tudo, absolutamente tudo, precisa ter nota fiscal, diversos orçamentos; a compra segue regras de preço e qualidade monitorados pelo próprio Ministério. E você, ao fim de um ano, precisa prestar contas ao governo. Tudo o que foi aprovado e dito que seria feito, precisa ser comprovado, caso contrário, você pode ser bloqueado e não poder mais buscar esse apoio. Temos a honra de ter tido as nossas contas 100% aprovadas nos dois anos anteriores”, destaca Saulo.

“A transparência de nossas contas é algo que não acontece somente com o Somando Atletismo, mas tudo que é feito pela Associação. Temos auditoria externa, um conselho de administração e fiscal, diretoria e tudo é publicamente postado em nosso site”, completa.

Perspectivas e impacto social

Com a aprovação recente de mudanças que tornam a Lei de Incentivo permanente e ampliam o percentual de dedução para empresas, Saulo avalia que a medida traz estabilidade para o setor. “Isso traz uma tranquilidade para a nossa entidade de que poderemos ter algo de médio e longo prazos, estruturado para construir uma história e desenvolver esses jovens que, muitas vezes, estão com 8, 9, 10 anos, até a adolescência. E, claro, o futuro aumento da porcentagem da doação das empresas será fantástico, visto que não apenas a Associação Horizontes poderá ser beneficiada, mas outras tantas entidades.”.

O diretor reforça o convite à sociedade e às empresas para participar. “Faço aqui o convite a cada um: busque uma entidade séria e veja se ela conta com algum projeto aprovado para captação via lei de incentivo. Destine o seu imposto devido para elas e ajude na transformação de vidas. É algo que já foi pago, ou seja, um imposto que já sairá do caixa ou do bolso do contribuinte.”

Segundo Saulo, o que o governo dá com esse projeto é a possibilidade do cidadão e do empresário destinar algo que seja na cidade, no bairro em que a pessoa mora, e possa ver de perto essa transformação, além de fiscalizar e apoiar.

Sobre os resultados, ele destaca as mudanças observadas entre os jovens. “Autoestima e disciplina. Sem dúvida alguma, um projeto de transformação social leva para essa criança ou adolescente que, muitas vezes, está em situação de vulnerabilidade social a possibilidade de entender que ele é capaz, que é bom sim no que faz e que pode cada vez ir mais longe. E aí entra um aspecto importante: a disciplina. Eles entendem que sem disciplina nos estudos, nos treinos e na vida, os objetivos não serão alcançados”, conclui.

Investimentos municipais

A Prefeitura de Sorocaba informou que, embora a LIE seja um programa federal, o município investe recursos próprios no esporte por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav). Em 2025, por exemplo, o investimento municipal foi de R$ 4,09 milhões, distribuídos entre 32 equipes esportivas.

Além disso, o Programa Bolsa Atleta destinou R$ 180 mil a esportistas de alto rendimento e não profissionais, com bolsas de R$ 500 a R$ 720, pagas por até nove meses. O município também conta com emendas parlamentares que complementam o financiamento das atividades esportivas locais. (João Frizo
Programa de estágio)