Após a Justiça determinar a suspensão do alvará de licença das obras do Parque Aquático Acqua Thermas Park, bem como a paralisação dos serviços e a emissão de novas licenças, a empresa se manifestou sobre o assunto na tarde de ontem (18). Por meio de uma nota de esclarecimento, alega que o empreendimento está em fase de trâmite legal para a obtenção das licenças necessárias junto aos órgãos competentes.

Neste sentido, o Grupo Acqua Thermas Park explica que o parque ainda não iniciou as obras e que todas as exigências ambientais estão sendo rigorosamente cumpridas. Entre elas, a apresentação dos laudos técnicos ambientais em conjunto com o projeto arquitetônico.

“Sobre o processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo [Cetesb], destacamos que a consulta prévia realizada foi um passo necessário para definir o tipo de estudo exigido para a obtenção da licença prévia”, informa o grupo. “Trata-se de um estudo técnico detalhado e criterioso, que demanda tempo para sua correta elaboração e não pode ser entregue imediatamente após a solicitação do órgão ambiental.”

Embora os laudos técnicos ambientais tenham sido apresentados, eles ainda não foram aprovados. Segundo a empresa, está em sua fase final de revisão, passando por uma última conferência antes de ser submetido ao órgão responsável para avaliação.

O Grupo Acqua Thermas Park foi procurado pelo Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira (17), quando a decisão da Justiça foi noticiada.

Relembre o caso

Em 11 de março, a Justiça atendeu mais um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), ao determinar a suspensão do alvará de licença das obras e da emissão de novas licenças do Parque Aquático de Sorocaba, que deverá ser construído na região de Brigadeiro Tobias, zona leste. A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra.

De acordo com o Ministério Público, o alvará foi concedido sem a devida licença ambiental prévia da Cetesb. Desta forma, o órgão estadual alega que a falta da documentação inviabiliza a autorização de execução de projeto fornecida pelo alvará de licença. Essa é a segunda vez que a Justiça suspende o alvará. A primeira foi em 27 de agosto de 2024. (Da Redação)