Buscar no Cruzeiro

Buscar

Debates

CCJ da Câmara avança na análise da PEC do Aborto

13 de Novembro de 2024 às 21:40
Cruzeiro do Sul [email protected]
placeholder
placeholder

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto legal no Brasil. Governistas pediram vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação da matéria para daqui a duas semanas. Na prática, se o texto for aprovado pelo Congresso, serão abolidas as autorizações, hoje previstas em lei, para interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.