A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Mauro Campbell. Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

O ex-jogador da seleção brasileira e do Real Madrid, entre outros clubes, defende a sua inocência alegando que as relações foram consensuais. Na segunda-feira, ele disse em um vídeo publicado no Instagram que atribui a sentença ao “racismo” e alegou “erros gravíssimos” dos juízes italianos.

Outros cinco brasileiros participaram do estupro pelo qual Robinho foi condenado, incluindo seu amigo Ricardo Falco, também condenado e com pedido de extradição feito pela justiça da Itália.

Segundo a denúncia, o grupo fez a vítima beber “até o ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir”. Depois tiveram “relações sexuais várias vezes seguidas” com ela.

Ao despontar no Santos, Robinho foi considerado um talento precoce. Embora tenha jogado por vários grandes clubes europeus, não consolidou seu nome entre os grandes craques da geração.

(Agência Brasil e AFP)