Foi aprovado ontem (20) pela Câmara de Sorocaba, em sessões extraordinárias, o projeto de lei ordinária 393/2022 que altera a redação do Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), integrantes da lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008.

A proposta, originária do Executivo e apresentada após realização de audiência pública e reunião com a Comissão de Cultura e Esporte da Câmara, presidida por Fausto Peres (Podemos) e que tem como membros Silvano Júnior e Fábio Simoa, ambos do Republicanos, objetiva atender “os anseios da comunidade esportiva, em especial os participantes dos campeonatos municipais de futebol promovidos pela Prefeitura, através da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav)”, conforme o texto da proposta.

O projeto de lei alterou a redação do artigo 69 do CJDMS, que trata sobre as punições em caso de invasão de campo que venham a inviabilizar ou suspender a partida. Foi incluído o artigo 69-B, que penaliza as equipes com a perda de pontos da partida ou exclusão da competição por até cinco anos, “conforme a gravidade dos fatos”; e atletas, comissão técnica e dirigentes com suspensão preventiva e pena de até um ano de suspensão.

O artigo 34-A do RGCMF instituiu a classificação de “ausente por atraso” para a equipe que estiver presente no vestiário mas não se apresentar com seus atletas em campo para o início da partida após o tempo regulamentar, impondo a perda de pontos do jogo por placar mínimo antes da exclusão sumária, como ocorre hoje -- e que passará a ser aplicável somente em casos de reincidência.

Outra mudança é a autorização, em caráter excepcional ao disposto no caput do artigo 23 do RGCMF e com intuito de “estimular as novas gerações”, de que até três atletas que tenham atuado na terceira (Taça Baltazar Fernandes) ou quarta divisão (Taça Manchester Paulista) possam disputar a segunda (Taça Palácio dos Tropeiros) ou a primeira divisão (Taça Cidade de Sorocaba) no mesmo ano, desde que tenham idade igual ou inferior a 23 anos, completados no ano de início da competição. A permissão foi estendida, por emenda, a três atletas da categoria Veterano, com idade mínima de 35 anos. (Eric Mantuan)