Crédito da foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil (5/2/2021)

Depois de o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ter dito que combinou o aumento das emendas parlamentares no Orçamento de 2021 com a equipe econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu ontem que “todo mundo tem um pouco de razão e erro aqui”.

Guedes disse que essa foi a primeira vez que o governo elaborou o Orçamento em conjunto com o Congresso e que os parlamentares de centro-direita têm direito a encaixar suas emendas dentro do Orçamento. “Nunca o Congresso recebeu e carimbou tantos recursos; é assim em outros países do mundo”, afirmou. Sem apontar os culpados pelo Orçamento fictício, o ministro afirmou que sua função é dizer se os acordos políticos cabem ou não na peça. “Quero preservar a figura do presidente da Câmara que cumpriu sua parte”, disse, sobre o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Ainda segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como o próprio ministro, também têm defendido o cumprimento dos acordos políticos sobre o tema. “Acordos precisam ser cumpridos, o problema é como.”

Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento. A equipe econômica recomenda que o presidente vete parte do texto, incluindo o volume recorde de emendas parlamentares, dado graças ao corte da expectativa de gastos obrigatórios, com Previdência, entre outros.

O argumento da equipe econômica é que, se sancionar da forma como está, Bolsonaro corre risco de responder por crime de responsabilidade, que pode levar até mesmo a um processo de impeachment, ou ter a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode desencadear na inelegibilidade do presidente.

O impasse em torno do Orçamento de 2021 ganhou um novo capítulo ontem com uma verdadeira guerra de pareceres entre Congresso Nacional e Executivo. Em um movimento estrategicamente alinhado, Câmara e Senado se armaram com notas técnicas de suas respectivas consultorias para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro pode sancionar o Orçamento sem vetos às emendas parlamentares. O Ministério da Economia, por sua vez, já prepara o próprio embasamento jurídico para recomendar veto à proposta como defende o ministro Paulo Guedes. (Estadão Conteúdo)