Crédito da foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Mesmo com a ideia de incluir o programa Renda Brasil (pensado para ser o substituto do Bolsa Família) e a desoneração da folha salarial (redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários), a proposta para acionar medidas de contenção de gastos públicos enfrenta resistência no Senado.

A possibilidade de corte nos salários do funcionalismo público e a inclusão de Estados e municípios nas medidas de ajuste -- previstas na proposta a ser incorporada -- são mal recebidas por senadores.

Os textos das propostas de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo (que previa uma redivisão de recursos entre União, Estados e municípios) e da PEC emergencial (medidas de controle de gastos) serão reformuladas e transformadas em uma única proposta, que deve abrigar também o Renda Brasil e a desoneração da folha salarial.

O rearranjo faz parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar os programas de interesse do presidente Jair Bolsonaro sem furar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação

A PEC emergencial estabelece gatilhos, como a redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro -- que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios. (Daniel Weterman - Estadão Conteúdo)