Lideranças do Congresso e do governo sinalizam acordo para garantir nova rodada do benefício. Crédito da foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Senado decidiu pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial na próxima quinta-feira (25). A sinalização foi dada ontem (18) em uma reunião de líderes partidários e reforçada em um almoço do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar uma versão do parecer entre hoje (19) e segunda-feira para discussão entre os senadores. A negociação para votação dependerá do conteúdo da medida, a ser incorporada na PEC emergencial, em tramitação no Senado desde 2019. Conforme o Estadão antecipou, a PEC deve trazer uma “cláusula de calamidade” para dar base a uma nova rodada do benefício, pago a trabalhadores informais e desempregados.

“Tratamos do encaminhamento do auxílio emergencial e de uma contrapartida, não como condição, mas como uma sinalização de que o Congresso tem responsabilidade fiscal”, afirmou Pacheco, após a reunião com Lira e Guedes.

A intenção é viabilizar um acordo para aprovação da proposta em dois turnos na quinta-feira, permitindo o envio do texto no mesmo dia à Câmara dos Deputados. A cúpula do Congresso tenta encaminhar a discussão da PEC paralelamente ao Orçamento de 2021, cuja votação está prevista para o dia 24 de março.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o novo auxílio emergencial deve incorporar itens do pacote fiscal em tramitação no Senado, mas sem as medidas mais polêmicas de corte de despesas, como redução de salário no funcionalismo público.

Com isso, a expectativa de líderes partidários é de que o governo edite uma medida provisória para viabilizar o auxílio após a aprovação da PEC, abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. Esse crédito criaria uma nova despesa sem redução de outros gastos, aumentando o endividamento da União.

De acordo com o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o governo se comprometeu em manter três ou quatro itens na PEC a ser votada: ressalvas para o cumprimento da regra de ouro, sustentabilidade da dívida e um “equilíbrio fiscal intergeracional”, sem redução imediata de despesas. “Será uma PEC recauchutada e provavelmente livrando as questões mais polêmicas”, afirmou. Além disso, o governo destravaria o auxílio, mas sem uma garantia de agenda fiscal no futuro. “O que não passar, o governo vai ter de engolir, como a questão dos servidores”. A viabilidade da PEC ainda é questionada até a apresentação do relatório. (Estadão Conteúdo)