Novo programa do governo, com orçamento maior, vai substituir o Bolsa Família. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (25/9/2018)

Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa propõe elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31.

Atualmente, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178,00.

Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da Covid-19.

A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender ao financiamento do Renda Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer desonerar empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas “portas de saída” do programa de transferência de renda.

O desenho discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara em 2019. O governo também quer eliminar o déficit de creches no País com a concessão de uma espécie de “voucher” para o pagamento do serviço.

Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos, cerca de 60 milhões de brasileiros hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da Covid-19 ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio, que beneficia cerca de 120 milhões.

Para a economista e colunista do Estadão, Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, esse contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. “É um tiro n’água. É terrível o que vai acontecer com essas pessoas e a economia.”

Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante neste momento. Ela destacou que os R$ 600 tem ajudado o financiamento dos municípios e capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos Estados Unidos, pelas distorções e problemas de acesso.

O governo quer pôr o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso Nacional, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial.

Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, é preciso mostrar claramente quais serão as fontes para a ampliação do programa. (Adriana Fernandes - Estadão Conteúdo)