Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem. Crédito da foto: Bruno Cecim (27/5/2009)

Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, o regime de capitalização já existe em dois terços dos 2,1 mil municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores. Realidade ainda pouco conhecida, a adoção desse modelo permitiu a cidades como Barueri (SP) e Joinville (SC) atingir o equilíbrio nas contas e abrir caminho para novos investimentos em saúde, educação e saneamento.

Outras prefeituras, porém, ainda travam uma batalha para cobrir o rombo previdenciário provocado pelo sistema e precisam bancar sozinhas alíquotas extras que levam a contribuição total sobre a folha a quase 50% da receita, como é o caso de Santa Maria (RS)

Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem para um fundo responsável por bancar as aposentadorias e pensões no futuro. O instituto responsável pode investir os recursos em aplicações para tornar o dinheiro mais rentável e aumentar a poupança. Hoje, cerca de R$ 130 bilhões dos servidores municipais estão aplicados no mercado.

O modelo é semelhante ao que o governo propôs para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, mas que foi retirada da reforma durante a tramitação na Câmara. A proposta da equipe econômica é que novos profissionais tenham uma poupança individual para a aposentadoria. A diferença é que, na capitalização individual, o valor do benefício depende do volume de contribuições e do retorno dos investimentos. Os servidores, por sua vez, têm assegurada uma aposentadoria de acordo com a média de salários.

No regime de repartição, como o INSS funciona hoje, as contribuições de quem está na ativa é que pagam o benefício de quem se aposentou.

A sugestão de um regime de capitalização para todos os trabalhadores virou tabu no Congresso e acabou saindo do texto. Mas o governo ainda aposta na retomada da autorização para a criação desse sistema na votação no plenário da Câmara.

O raio X da situação dos regimes próprios é acompanhado de perto pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A lei exige que eles façam uma avaliação atuarial anual dos benefícios atuais e futuros, contabilizando também as expectativas de arrecadação.

Grupos

Os municípios com capitalização se dividem em três grupos: quem tem as contas equilibradas ou até mesmo um superávit atuarial (ou seja, as arrecadações futuras são mais que suficientes para pagar todos os benefícios que serão concedidos nos próximos anos); quem tem déficit atuarial (as receitas não bastarão para bancar todas as aposentadorias e pensões); e quem tem parte dos servidores na capitalização e outra parte no modelo antigo, antes da criação do fundo.

No caso de déficit, um plano de equacionamento deve ser elaborado para sanar o buraco nas contas a tempo de não comprometer nenhum pagamento - lógica já adotada por fundos de pensão de funcionários de estatais, que cobram contribuições adicionais temporárias de seus participantes quando a crise aparece.

O custo desse plano hoje recai apenas sobre os cofres das prefeituras. A versão original da proposta de reforma previa a possibilidade de dividir o custo extra do déficit com os servidores, por meio de alíquotas extraordinárias. Mas o parecer aprovado pela Comissão Especial da reforma não só retirou Estados e municípios do alcance da proposta como também eliminou a autorização da cobrança adicional. Assim, a fatura do rombo continuará a ser bancada apenas pelos municípios, com dinheiro de tributos pagos pela população.

Caso o Congresso volte atrás e decida reincluir os municípios na reforma, as previsões de arrecadação e gastos de todos os regimes capitalizados vão melhorar, porque os servidores se aposentarão mais tarde.

Prefeituras que hoje desembolsam uma folha salarial e meia por mês para tapar o rombo previdenciário teriam alívio nas despesas, pois o déficit a ser coberto será menor. Já os municípios equilibrados ficariam com situação ainda mais confortável e poderiam até reduzir alíquotas - tanto as patronais quanto a dos servidores. Em ambos os casos, haveria mais dinheiro para gastar em outras áreas.

Sob a capitalização, o impacto da reforma nos municípios poderia ser até maior que a economia de R$ 170,8 bilhões calculada pelo governo federal em dez anos. "A tendência é o impacto fiscal ser maior", diz o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Segundo ele, ficarão menores não só os gastos previdenciários, mas também o peso da contribuição devida pelas prefeituras.

Santa Maria

Encravada no coração do Rio Grande do Sul, a cidade de Santa Maria vê replicado em suas contas o dilema previdenciário vivido em escala ainda maior pelo Estado. Mais de um terço de seus servidores são inativos e a fatura a ser paga nos próximos anos tem exigido desde já desembolsos milionários por parte da prefeitura.

Além da alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento, o município tem repassado outros 29,71% para equilibrar o rombo no regime de previdência, que é feito por capitalização. A fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% - mais que dobrando o custo da folha do município.

A conta recai apenas sobre a prefeitura, enquanto os servidores seguem pagando 11% sobre o salário. "E 2029 está aí, são dez anos. Se hoje já está difícil, imagina quando chegar lá", diz Marco Mascarenhas, secretário municipal de gestão e modernização administrativa. Segundo ele, o aumento dos repasses para a Previdência tem sufocado gastos em outras áreas. A cidade, que é polo universitário e uma das referências no centro-oeste gaúcho, mal tem conseguido investir.

Mascarenhas diz que a prefeitura cogita alternativas de curto prazo, como o aporte de imóveis no fundo previdenciário para reduzir seu déficit e elevar a alíquota dos servidores.

Para o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, é necessário incluir governos regionais na reforma e prever a possibilidade de cobrança extra do servidor. "Esse déficit todo é a população de Santa Maria que está pagando", diz.

Mudar as regras de aposentadoria, porém, depende da reforma federal, uma vez que hoje as exigências para servidores municipais estão vinculadas às normas nacionais. A prefeitura não pode hoje agir sem o Congresso, mesmo que os vereadores aprovem uma reforma local.

Santa Maria não é a única a pagar uma fatura adicional salgada para equilibrar a Previdência. Em Serra Negra (SP), a alíquota extra cobrada da prefeitura este ano está em 80%. Em Angelim (PE), a cobrança suplementar atingiu 60,73% no ano passado.

Outros municípios como Santo Antônio das Missões (RS), Soledade (RS), Bom Sucesso (MG) e Bonito de Santa Fé (PB) desembolsam um adicional de 50% sobre a folha dos servidores para cobrir o déficit. (Agência Estado)