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Receita começa a enviar cartas a contribuintes na malha fina

29 de Outubro de 2020 às 10:13

Extrato da declaração está disponível para consulta online. Receita Federal. Crédito da Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retidos na malha fina começarão nesta quinta-feira (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco solicitará a verificação das pendências no processamento da declaração para que as correções sejam realizadas. 

São 334.338 contribuintes retidos. As cartas devem ser enviadas até domingo (1º), somente para as pessoas que podem fazer a autorregularização. O procedimento evita autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos não receberá a correspondência. 

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. O extrato da declaração está disponível para consulta na página da Receita. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br. 

Se o documento estiver irregular, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas. 

Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido. (Agência Brasil)