Anúncio foi feito ontem durante reunião do presidente Bolsonaro com líderes do governo. Crédito da foto: Alan Santos / Presidência da República (28/9/2020)

O Renda Cidadã, novo programa social, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima.

O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. De acordo com ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça.

O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. Barros falou com a imprensa após a reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro.

“Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta do governo foi feita com a busca da “verdade orçamentária”. Segundo Guedes, o Brasil é sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal. Ele quis passar recado de que o novo programa respeita o teto e a sustentabilidade fiscal.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro.

“Pedalada”

A proposta do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos hoje carimbados para o pagamento de precatórios e o Fundeb está sendo vista como uma “pedalada fiscal” por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. O anúncio acentuou a desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que usar dinheiro reservado para o pagamento de precatórios “parece truque para esconder fuga do teto de gastos” ao reduzir a despesa primária de “forma artificial” porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. (Estadão Conteúdo)