Sede do Ministério da Economia, em Brasília. Crédito da foto: Washington Costa / Ministério da Economia (25/8/2020)

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou hoje (2) uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, na manhã desta quarta-feira, que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os projetos, está a privatização de nove empresas estatais: Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Também está prevista a concessão de 16 portos, entre os quais, o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR); seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo; 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN); seis parques e florestas e eventos de óleo e gás e direitos minerários.

Amapá e Eletrobras

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a privatização da Eletrobras tem sido priorizada pelo governo federal há muitos anos, mas ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. A estatal é avaliada hoje em cerca de R$ 60 bilhões.

Segundo Martha, a capitalização da empresa vai permitir novos investimentos e, “em nada, conflita com o que aconteceu no Amapá”. No mês passado, um incêndio em uma subestação privada de energia provocou um apagão que durou 22 dias em 13 dos 16 municípios do estado.

“Pelo contrário, no projeto de lei da Eletrobras, tem recursos previstos especificamente para modernização do parque de energia do norte”, disse. “Para além das questões de arrecadação que são relevantes, a agenda de privatização visa modernizar e agregar muitos investimentos nesses setores hoje carentes por estarem controlados por estatais, que dependem de aportes em muitos casos”, afirmou.

Novos projetos

Nesta quarta-feira, o conselho também incluiu no PPI 58 novos ativos e duas políticas, como a relicitação da concessão da ferrovia Malha Oeste, leilões de transmissão e geração de energia elétrica e apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e a concessão de florestas para manejo sustentável no Amazonas.

Martha Seillier explicou que, assim como os projetos que já estão em andamento, o modelo de concessão das florestas será em bases sustentáveis, que permita a exploração pela iniciativa privada, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo. “As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem”, disse.

Diante da grande quantidade de assentamentos precários no país e de déficit habitacional estimado em cerca de 6,35 milhões de moradias, o governo também vai estudar uma política habitacional de locação social. O projeto piloto deve ser estruturado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa (FEP Caixa).

Com isso, a carteira do programa conta agora com 201 projetos e 15 políticas, que são as prioridades na agenda do governo para futuras concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Além deles, há 48 projetos de estados e municípios que são apoiados pelo PPI.

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne ordinariamente três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades, e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Os investimentos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União. (Agência Brasil)