Projeto de desestatização foi entregue ao Congresso. Crédito da foto: Fernando Frazão / Arquivo Agência Brasil

O projeto de lei que abre caminho para a desestatização dos Correios permite que a iniciativa privada se alie na prestação dos serviços postais por meio de contratos de concessão comum ou patrocinada, fechados com o poder público. No modelo patrocinado, existe uma contraprestação financeira do governo ao parceiro privado. Ou seja, os recursos que entram no negócio não dependem só da cobrança de tarifa. A proposta entregue quarta-feira pelo Executivo ao Congresso quebra o monopólio dos Correios ao permitir que suas atividades sejam prestadas por empresas privadas.

O texto, divulgado pelo Planalto, estabelece que a União é obrigada a manter o serviço postal em todo o território, de modo contínuo e com modicidade de preço. Para isso, os serviços poderão ser prestados por empresa estatal -- no caso, os Correios --, e por meio dos contratos de concessão -- patrocinada ou não. (Estadão Conteúdo)