Subsidiárias estão incluídas. Crédito da foto: Arquivo JCS

Depois do anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Legislativo, foram incluídos o projeto de lei 5877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e uma “Medida Provisória de Privatização da Eletrobras”, até agora não enviada ao Congresso.

O projeto de lei 5.877/19, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator, nem comissão especial formada.

Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não pautar o tema. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto. A lista não traz nenhum detalhe além da menção à uma MP de Privatização da Eletrobras.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.

Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição -- especialmente o PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Michel Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND). (Estadão Conteúdo)