Guedes: elevar arrecadação. Crédito da foto: Alan Santos / Arquivo PR (3/4/2020)

Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, um novo imposto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado o discurso de que seria uma “hipocrisia” a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho.

O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários.

Medida essencial

Essa medida é vista como essencial nesse momento, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas.

Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total. Ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária. Cita, como exemplo, a CPMF que causou polêmica no passado.

A nova contribuição é chamada de “feia” pelo próprio ministro. Mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho. O número de registros em carteira de trabalho assinada no setor privado chega a 33 milhões.

Menos tributos

Como contrapartida para aprovar o novo imposto, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo seria isenta para o patrão.

Por isso, Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo. Ele aponta para a classe média e à indústria. No primeiro caso, é prevista a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil. Com relação à segunda questão, há o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos.

O relator da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rechaçou a recriação de um imposto no modelo da CPMF. “É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval", afirma o deputado. Ele acrescenta: "É como no caso daquele rei que, quando vê necessidade, manda criar mais um imposto”. Afirmou o parlamentar em live realizada nesta terça-feira (4) pelo Valor Econômico. (Adriana Fernandes - Estadão Conteúdo)