Bolsonaro: militares beneficiados indevidamente serão punidos. Crédito da foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil (12/5/2020)

Depois das irregularidades na concessão do benefício aos militares, o nome de todos os 50 milhões de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 terá que ser publicado no portal da transparência do governo federal. A divulgação terá que ser discriminada por município.

A determinação é do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou, em decisão unânime, voto da ministra Ana Arraes. No voto, a ministra do TCU diz que a publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e controle social sobre os gastos e benefícios envolvendo o pagamento do auxílio. O Ministério da Cidadania terá que fazer a publicação.

“Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má fé”, disse ao Estado o ministro do TCU, Bruno Dantas. Segundo ele, se tiver havido dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.

“De qualquer forma, a decisão do plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários, agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os criminosos”, ressaltou.

Bruno Dantas concedeu liminar ontem determinando o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.

A liminar determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Como revelou o Estadão na terça-feira, um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus.

Serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que os militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 são “jovens que prestam o serviço militar obrigatório”. Segundo o presidente, quem recebeu o benefício de forma indevida será punido. Ao comentar o caso, Bolsonaro explicou que se tratam de militares oriundos de famílias mais pobres, que em 2019 não tinham renda. (Adriana Fernandes e Emillly Behnke - Estadão Conteúdo)