Crédito da foto: Arquivo JCS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia de Covid-19. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos. Segundo o BC, hoje são quase R$ 447 bilhões de crédito consignado, sendo R$ 168 bilhões para segurados do INSS.

O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano. Do total, 35% devem ser reservados para empréstimos consignados e 5% para o abatimento da fatura do cartão ou para saque também no cartão de crédito. A lei sancionada é resultado da aprovação de projeto de conversão de medida provisória editada ano passado. Antes da MP, o limite era de 35%, dos quais 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.