Economia

Lei eleva gasto público em R$ 5 bilhões por ano

Apesar do orçamento pressionado por gastos obrigatórios, o Ministério da Economia afirmou não se opor à sanção
Lei eleva gasto público em R$ 5 bilhões por ano
Crédito da foto: Depositphotos.com

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Ele cogitou vetar a proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação.

O projeto pode turbinar as despesas públicas em pelo menos R$ 5 bilhões. Apesar do orçamento pressionado por gastos obrigatórios, o Ministério da Economia afirmou não se opor à sanção. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, disse que a medida “não envolve renúncia de receita”.

A proposta classifica a visão monocular — cegueira de um dos olhos — como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Além de permitir que 400 mil pessoas de baixa renda com visão monocular acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, a lei pode obrigar o Executivo a conceder isenções tributárias e aposentadorias por invalidez. (Estadão Conteúdo)

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