Economia

ISS em transportes de aplicativos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de todo o País, abriu debate nacional sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços de transporte por aplicativos, presentes na maioria das cidades de médio e grande porte. A discussão se deu em audiência pública, em Brasília, na terça-feira no âmbito de uma discussão mais ampla sobre uma distribuição mais justa do ISS aos municípios. A proposta dispõe sobre o recolhimento de ISS no transporte de aplicativos, por meio do Projeto de Lei Complementar 488/2018, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Thalyta Alves, representante da entidade, destacou que a CNM é favorável ao projeto, “pois ele pulveriza os recursos do imposto entre os municípios”.

Renovado o conhecido

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Divisão de Contratos, renovou pela terceira vez com a empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) o contrato para a execução de coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo) e comerciais gerados na cidade de Sorocaba, incluindo conteinerização, varrição e outros serviços. O contrato entra a CSA e o governo municipal foi celebrado em 30 de julho de 2015, podendo ser renovado a cada 12 meses, de acordo com a lei de licitações. A prorrogação é válida desde o dia 1º de agosto até 31 de julho de 2019, no valor de R$ 87.842.857,34, praticamente o mesmo valor da renovação anterior. Segundo a lei de licitações, o contrato ainda poderá ser renovado por mais dois anos, no prazo máximo de 60 meses ou cinco anos.

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Agora muda tudo

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), revelou anteontem o novo slogan que vai assinar todas as suas ações a partir de agora: MUITO MAIS POR SOROCABA! O slogan, criado pela equipe da Secom a partir de uma série de consultas às secretarias até chegar a um denominador comum, “representa o empenho conjunto das pastas em trabalhar de modo colaborativo, buscando o objetivo único de fazer muito mais pela cidade e por seus habitantes.” Com a presença do prefeito José Crespo, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lilian Crespo, e de quase todos os secretários de governo, o lançamento do slogan chegou em meio aos inúmeros eventos em comemoração aos 364 anos de Sorocaba. “Estamos em um momento muito bom, com uma programação extensa em celebração ao aniversário da nossa cidade, uma série de boas notícias em diversas áreas e muito trabalho ainda pela frente, por isso nada mais justo que lançar o slogan agora, quanto todos estamos fazendo muito mais por Sorocaba”, explica o secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira.

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Não haverá greve

Os 36 sindicatos e as duas federações que representam a categoria dos empregados dos Correios aprovaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo 2018/2019, nas assembleias realizadas anteontem e ontem. A assinatura ocorrerá na próxima semana, em Brasília. Esta é a primeira vez, em mais de duas décadas, que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve. A proposta aprovada garante a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvados apenas os termos da decisão do TST sobre o plano de saúde, com reposição salarial pela inflação do período, medida pelo INPC, aplicada ao salário e aos benefícios. Com o aceite da proposta, os benefícios e vantagens previstos no acordo já serão aplicados a partir da folha de pagamento de agosto. Nesta quinta-feira, os Correios funcionam normalmente, com a prestação de todos os serviços, inclusive o de encomendas, que é concorrencial.

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Preço justo

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender ontem a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para chegar a um preço mais “justo” nas tarifas de energia. Ele discursou na solenidade de posse do novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Disse ainda que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores. (Agência Brasil)

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