Paulo Guedes disse que sistema atual é “manicômio”. Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil (18/12/2019)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “manicômio” o atual sistema tributário brasileiro e prometeu que a proposta de simplificação do governo não vai aumentar a carga de impostos. Segundo ele, o próximo movimento do governo para a reforma tributária é o envio de um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (que incidem sobre produtos específicos, como bebidas alcóolicas e fumo, por exemplo).

Em seguida, o terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários paga pelas empresas -- criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.

O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.

“Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”, afirmou Guedes, ao participar de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.

IPI

Guedes afirmou que a reforma tributária em estudo pelo governo irá reduzir os preços de diversos produtos, sobretudo com as mudanças que ainda serão propostas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Muitos preços vão até cair, quando abordarmos a reforma como um todo. Vai ter queda de IPI para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Vai ter fogão caindo 10% de preço, geladeira caindo de preço também. Vamos derrubar alguns impostos importantes”, disse.

A nova etapa da reforma tributária vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova CBS.

O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais. (Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Adriana Fernandes - Estadão Conteúdo)