Economia

Governo propõe mudanças na cobrança do ICMS

Bolsonaro fala em reduzir o PIS/Cofins
Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O governo encaminhou ao Congresso Nacional ontem (12), uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.

O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.

O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível — o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.

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O texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes. (Estadão Conteúdo)

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