Economia

Governo autoriza recontratação de demitidos

Flexibilização permite que empresa chame de volta trabalhador dispensado há menos de 90 dias
Governo autoriza recontratação de demitidos
Secretário Bruno Bianco assinou portaria publicada nesta terça-feira (14). Crédito da foto: Fabio Pozzebom / Arquivo Agência Brasil (2/3/2020)

O governo federal autorizou empresas a recontratarem empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus antes mesmo de se completarem 90 dias da rescisão sem que isso se configure uma prática fraudulenta, como diz a regra atual, que data de 1992.

A flexibilização vale só enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

“Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, estabelece a portaria.

“A recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva”, acrescenta. Com isso, a demissão poderá ser seguida de recontratação por salário mais baixo, mas com autorização sindical. Se não tiver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.

De acordo com o Ministério da Economia, a nova norma vai facilitar o retorno de desempregados que tiveram de ser dispensados e uma recuperação mais rápida do mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

O governo federal também confirmou ontem a ampliação dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. A redução de jornada e salário pode ser estendida por um mês e a suspensão, por dois meses. O aval para a prorrogação das medidas já estava previsto em lei sancionada na semana passada, mas faltava ainda a regulamentação para começar a valer.

A lei teve origem na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para a manutenção dos empregos. A regulamentação publicada ontem também prorroga o pagamento do auxílio emergencial mensal de R$ 600 ao empregado com contrato de trabalho intermitente por mais um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

A MP 936 criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm), pelo qual o governo paga parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos já foram celebrados dentro do programa.

O decreto ressalva que a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e também do auxílio emergencial mensal, “observadas as prorrogações de prazo previstas neste decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias”. (Estadão Conteúdo e Redação)

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