Presidente: governo e líderes estão “abertos a sugestões”. Crédito da foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil (29/9/2020)

Depois da reação negativa à proposta apresentada pelo governo para financiar o Renda Cidadã, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais ontem para rebater críticas sobre seu interesse na reeleição. O chefe do Executivo negou estar preocupado com a eleições de 2022 e afirmou que o governo e líderes partidários estão “abertos a sugestões”.

“Ao longo da minha vida parlamentar nunca me preocupei com reeleição. Sempre exerci meu trabalho na convicção de que o voto era consequência dele”, escreveu. Bolsonaro destacou que o seu recente aumento de popularidade -- induzido, principalmente, pelo auxílio emergencial -- incomoda adversários, que rotulam suas ações como “eleitoreiras”.

O governo apresentou na segunda-feira proposta para bancar o Renda Cidadã, programa que deverá substituir o Bolsa Família. O financiamento da iniciativa se dará com o dinheiro de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que pela lei ficam fora do teto de gastos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado e foi alvo de críticas de parlamentares.

“A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários”, disse. “O auxílio emergencial, infelizmente, para os demagogos e comunistas, não pode ser para sempre”, afirmou Bolsonaro. Ele ressaltou que suas ações buscam soluções para a economia em 2021 e voltou a criticar a política de isolamento adotada no combate à pandemia da Covid-19.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reconheceu a necessidade de uma discussão jurídica sobre o financiamento proposto para o Renda Cidadã e destacou também a reação negativa do mercado financeiro. Diante da insistência de jornalistas em saber a posição do Tesouro sobre o tema, Funchal admitiu que, do ponto de vista técnico, a medida não corta nenhuma despesa de forma permanente.

O secretário evitou tecer críticas mais contundentes à iniciativa, que foi endossada publicamente pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes -- que ladeavam o relator do Orçamento e da PEC do pacto federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no momento do anúncio de segunda-feira.

Apesar de toda a repercussão, Funchal garantiu que o governo segue comprometido com o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação e funciona hoje como uma “superâncora” para os investidores, e alertou que não adianta adotar nenhuma ação que mine essa credibilidade. “Não tem contabilidade criativa”, disse.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inconstitucional” e “calote da dívida pública jurídica” a proposta do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de dívidas da União, os chamados precatórios. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a OAB afirma que a proposta “já nasceria inconstitucional” e traz “enorme insegurança jurídica”. (Estadão Conteúdo)